Homologa o Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

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Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.

Assunto: Disposição sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.

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Regulamenta o inciso VII do art. 3º da Lei Estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, reestrutura a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e revoga do Decreto Estadual nº 1.537, de 6 de maio de 2016.

Assunto: Regulamentação do inciso VII do art. 3º da Lei Estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, reestruturação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e revogação do Decreto Estadual nº 1.537, de 6 de maio de 2016.

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Altera o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará, e o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará, e o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.

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Regulamenta o art. 5º da Lei Estadual nº 9.886, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI).

Assunto: Regulamentação do art. 5º da Lei Estadual nº 9.886, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI).

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Homologa Decreto nº 052, de 31 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rurópolis, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Rurópolis (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 052, de 31 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rurópolis, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Rurópolis (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

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Assunto: Exoneração e nomeação de representantes para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA).

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Assunto: Recondução e nomeação para compor o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/PA).

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Assunto: Exoneração e nomeação de representantes para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - CEDDD.

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Institui o Comitê Gestor do Plano Estratégico de Transformação Digital (CGPETD), homologa o Plano Estratégico de Transformação Digital (PETD) e revoga o Decreto Estadual nº 4.342, de 25 de novembro de 2024.

Assunto: Instituição do Comitê Gestor do Plano Estratégico de Transformação Digital (CGPETD), homologa o Plano Estratégico de Transformação Digital (PETD) e revoga o Decreto Estadual nº 4.342, de 25 de novembro de 2024.

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