Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Projeto Água Azul do Norte - 200 KTA”, localizado no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente à Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Projeto Água Azul do Norte - 200 KTA”, localizado no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.

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Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente à Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.

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Assunto: Constituição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes das entidades da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA.

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Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente à Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no estado do Pará.

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Dispõe sobre a homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, e dá outras providências.

Assunto: Homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE.

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Estabelece a forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e confere poderes para licitar, delegar e gerir o contrato de concessão, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023, e do inciso I do art. 14 do Decreto Estadual n. 3.621, de 27 de dezembro de 2023.

Assunto: Estabelecimento da forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e conferência de poderes para licitar, delegar e gerir o contrato de concessão.

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Define a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON-PA) como entidade reguladora dos serviços públicos que integram funções públicas de interesse comum no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), de que trata o inciso VII do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.

Assunto: Definição da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON-PA) como entidade reguladora dos serviços públicos que integram funções públicas de interesse comum no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).

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Autoriza a licitação e a contratação, aprova a minuta do edital da licitação e seus anexos e delega ao Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, os poderes para atuar como representante da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) no procedimento competitivo e na contratação para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em áreas urbanas, e aprova o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB).

Assunto: Autorização da licitação e da contratação, aprovação da minuta do edital da licitação e seus anexos, delegação ao Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, dos poderes para atuar como representante da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) no procedimento competitivo e na contratação para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em áreas urbanas, e aprovação do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB).

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Cria Grupo de Trabalho sobre Inovações e Elaboração de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Política Pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024-2027 (GTSANS - Indicadores).

Assunto: Criação do Grupo de Trabalho sobre Inovações e Elaboração de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Política Pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024-2027 (GTSANS - Indicadores).

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Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente ao Projeto de Licença Prévia Ambiental, para atividade de Terminal de Uso Privativo (TUP), localizado no município de Ponta de Pedras/PA, de interesse da Louis Dreyfus Company Brasil S.A (LDC).

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente ao Projeto de Licença Prévia Ambiental, para atividade de Terminal de Uso Privativo (TUP)

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