LEI ORDINÁRIA Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 (* Alterada pela Lei nº 7.026, de 2007 * Alterada pela Lei nº 8.096, de 2015 * Alterada pela Lei nº 8.633, de 2018 * Alterada pela Lei nº 9.048, de 2020 *Alterada pela Lei nº 9.575, de 2022 *Alterada pela Lei nº 9.781, de 2022 *Alterada pela Lei nº 10.588, de 19 de junho de 2024. *Alterada pela Lei n° 10.751, de 2024. ) (VIGENTE)
Documento atualizado em 21/02/2025
Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e dá outras providências.