DECRETO Nº 4.473, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 14/02/2025
Institui o Comitê Gestor do Plano Estratégico de Transformação Digital (CGPETD), homologa o Plano Estratégico de Transformação Digital (PETD) e revoga o Decreto Estadual nº 4.342, de 25 de novembro de 2024.